A 3ª Turma Cível do TJDFT garantiu alteração do regime de bens para um casal que refez o matrimônio cinco meses após a separação judicial. O casal chegou a conclusão de que o único problema entre os dois eram os bens e que não seria necessária a separação. Os desembargadores confirmaram que a forma eleita pelo casal para a distribuição do patrimônio é passível de modificação.

O casamento ocorreu em 1988, sob a égide da Lei Civil de 1916. A solução encontrada pelo casal, que estava sem a possibilidade de mudança no regime de bens, foi a separação. Conversas com os filhos e advogados foram suficientes para o casal perceber que poderia continuar junto. Nos mesmos autos, foi formulado o pedido para restabelecer o matrimônio. Na petição, ao apresentar as razões para voltar atrás, destacaram que ainda sentiam um pelo outro a sensação de estarem diante do eterno companheiro e amigo.

De acordo com os desembargadores, nesse caso é possível aplicar o artigo 1.639 do Novo Código Civil, uma vez que o regime de bens depende apenas da autonomia da vontade dos envolvidos, desde que haja motivação de ambas as partes e nenhum prejuízo a terceiros.

(Processo: 20040910107748)